Projeto de Lei nº 88 de 2010 | Parecer de constitucionalidade | 21/09/2010 (Projeto de Lei nº 88 de 2010)

Tramitação

Data Tramitação

21/09/2010

Unidade Local

COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Coordenadoria Legislativa - COOLEG

Data Encaminhamento

23/09/2010

Data Fim Prazo

 

Status

Parecer de constitucionalidade

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Parecer de constitucionalidade. Encaminhado para Coordenadoria Legislativa. Aguardando inclusão na Ordem do Dia.