Emenda nº 9 de 2023 | Matéria arquivada por inconstitucionalidade | 29/05/2023 (Emenda nº 9 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
29/05/2023
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Arquivo - ARQUIVO
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Matéria arquivada por inconstitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
A COJUR, em reunião, determinou o arquivamento da emenda sob o argumento de antijuridicidade, já que desnatura o projeto originário.