Projeto de Lei nº 16 de 2011 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 28/03/2011 (Projeto de Lei nº 16 de 2011)

Tramitação

Data Tramitação

28/03/2011

Unidade Local

COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

28/03/2011

Data Fim Prazo

 

Status

Incluído(a) na Ordem do Dia

Turno

Primeiro

Urgente ?

Sim

Texto da Ação

Parecer pela constitucionalidade do projeto. Matéria encaminhada para inclusão Ordem do dia 29 e 31 de março.