Projeto de Lei nº 23 de 2026 | Incluído(a) na Ordem do Dia | 09/03/2026 (Projeto de Lei nº 23 de 2026)

Tramitação

Data Tramitação

09/03/2026

Unidade Local

Plenário - PLEN

Unidade Destino

Plenário - PLEN

Data Encaminhamento

09/03/2026

Data Fim Prazo

 

Status

Incluído(a) na Ordem do Dia

Turno

Primeiro

Urgente ?

Não

Texto da Ação

Incluído na Ordem do Dia das Sessões Ordinárias de 09 e 11 de março de 2026, conforme requerimento de urgência devidamente aprovado pelo Plenário na Sessão Ordinária de 09 de março de 2026, conforme a Ata nº 10/2026.