Projeto de Lei nº 119 de 2012 | Parecer de constitucionalidade | 13/11/2012 (Projeto de Lei nº 119 de 2012)
Tramitação
Data Tramitação
13/11/2012
Unidade Local
COJUR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
COFIN - Com.de Compet., Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento
Data Encaminhamento
13/11/2012
Data Fim Prazo
Status
Parecer de constitucionalidade
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Matéria encaminhada para a Comissão de Competitividade, Finanças, Orçamento, Economia e Planejamento.-