Lei nº 10, de 15 de maio de 1970
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
10
Ano
1970
Data
15/05/1970
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
03/08/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ESTABELECE NORMAS PARA RECONHECER ENTIDADE PRIVADA, DE UTILIDADE PÚLICA.
Indexação
Observação
Assuntos
- Utilidade pública
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.439, de 03 de agosto de 2006
Anexos Norma Jurídica