Lei nº 21, de 29 de abril de 1971
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1971
Data
29/04/1971
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A FIRMAR TÊRMO DE CONVÊNIO COM O SERFHAU PARA IMPLANTAÇÃO DE MUNICÍPIO-ESCOLA PERMANENTE.
Indexação
SERVIÇO FEDERAL DE HABITAÇÃO E URBANISMO
Observação
Minuta do termo de convênio, que, conforme o enunciado do art. 1º desta Lei, deveria integrá-la, não foi encontrada para digitalização.
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 31, de 21 de julho de 1971
Anexos Norma Jurídica