Lei nº 7, de 04 de fevereiro de 1977
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
7
Ano
1977
Data
04/02/1977
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 10/63 DE 21 DE SETEMBRO DE 1963 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 10, de 21 de setembro de 1963
Anexos Norma Jurídica