Decreto Legislativo nº 4, de 08 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
4
Ano
2009
Data
08/05/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2005.
Indexação
Observação
Assuntos
- Contas dos Prefeitos
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Anexos Norma Jurídica