Lei nº 65, de 07 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
65
Ano
1990
Data
07/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
16/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE COMBATE AO TÓXICO - C.M.C.T.
Indexação
DROGAS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 176, de 16 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica