Lei nº 9, de 28 de fevereiro de 1991

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

9

Ano

1991

Data

28/02/1991

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 113/90, DE 07/12//90, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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