Lei nº 113 de 07 de Dezembro de 1990

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

113

Ano

1990

Data

07/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE CEDÊNCIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DUPLICIDADE

Observação

Lei sancionada em 7 de dezembro de 1990 com o art. 4º e o parágrafo único do art. 6º vetados pelo Executivo. Lei com o mesmo número, promulgando os dispositivos vetados, em 20 de fevereiro de 1991.

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica