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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 113, de 07 de dezembro de 1990

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

113

Ano

1990

Data

07/12/1990

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

3377_texto_integral.pdf

Ementa

DISPÕE SOBRE CEDÊNCIAS DE SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

DUPLICIDADE

Observação

Lei sancionada em 7 de dezembro de 1990 com o art. 4º e o parágrafo único do art. 6º vetados pelo Executivo. Lei com o mesmo número, promulgando os dispositivos vetados, em 20 de fevereiro de 1991.

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 9, de 28 de fevereiro de 1991
    Norma correlata  Lei nº 35, de 26 de junho de 1995
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 70, de 10 de agosto de 1998
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 294, de 14 de dezembro de 1999
    Norma correlata  Lei nº 333, de 19 de abril de 2000
    Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.459, de 09 de agosto de 2012
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI