Lei nº 1.794, de 31 de março de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1794
Ano
2008
Data
31/03/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
01/04/2008
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
40
Pg. Fim
40
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º E ACRESCENTA INCISO AO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 005/1990, DE 08 DE JANEIRO DE 1990, QUE "CRIA A GUARDA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNIAS".
Indexação
Observação
Referente ao PL n° 270/14L/2007.
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 5, de 08 de janeiro de 1990
Anexos Norma Jurídica