Lei nº 92, de 24 de agosto de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
92
Ano
1992
Data
24/08/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
28/05/1993
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O PASSE-LIVRE À GUARDA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
PROMULGADA, TRANSPORTE COLETIVO, ÔNIBUS, ADIN, 592094452, INCONSTITUCIONAL
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Norma julgada INCONSTITUCIONAL. Para mais informações, preencha o campo "Número do processo" apenas com os algarismos 592094452. Para efetuar esta busca no sítio do TJ-RS, acesse aqui.
Assuntos
- Transporte coletivo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 5, de 08 de janeiro de 1990
Anexos Norma Jurídica