Lei nº 37, de 10 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
37
Ano
1995
Data
10/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 20/95, DE 09 DE MAIO DE 1995.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 20, de 09 de maio de 1995
Anexos Norma Jurídica