Lei nº 80, de 18 de agosto de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
80
Ano
1997
Data
18/08/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI, NO SISTEMA DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS DE ALUGUEL PROVIDOS DE TAXÍMETROS, A CATEGORIA "PERUA-RÁDIO-TÁXI" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
- Táxi
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Anexos Norma Jurídica