Lei nº 21, de 30 de abril de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
21
Ano
1998
Data
30/04/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
20/12/2011
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS E CIDADANIA DO IDOSO - CMDCI.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 2.373, de 19 de dezembro de 2011
Anexos Norma Jurídica