Lei nº 28, de 15 de maio de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
28
Ano
1998
Data
15/05/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 19/97, DE 28 DE ABRIL DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM, EM SUAS DEPENDÊNCIAS, INSTALAÇÕES SANITÁRIAS E BEBEDOUROS PARA USO DOS CLIENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 19, de 28 de abril de 1997
Anexos Norma Jurídica