Lei nº 61, de 13 de julho de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
61
Ano
1998
Data
13/07/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL PRÓ-GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - COMGER E INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL PRÓ-GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA - FUMGER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.582, de 18 de julho de 2013
Anexos Norma Jurídica