Lei nº 72, de 10 de agosto de 1998
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
72
Ano
1998
Data
10/08/1998
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER PÚBLICO MUNICIPAL DOAR IMÓVEL AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.542, de 08 de maio de 2013
Anexos Norma Jurídica