Lei nº 200, de 12 de maio de 1999
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
200
Ano
1999
Data
12/05/1999
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 72/97, DE 04/08/97, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 127/98, DE 13/11/98.
Indexação
Observação
Assuntos
- Calendário Oficial
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 72, de 04 de agosto de 1997
Norma correlata
Lei nº 127, de 13 de novembro de 1998
Anexos Norma Jurídica