Lei nº 225, de 25 de junho de 1999

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

225

Ano

1999

Data

25/06/1999

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

06/09/2012

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 68/98, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

PROMULGADA, BANCÁRIO, BANCÁRIOS, FINANCEIROS, ESTABELECIMENTOS, TEMPO, PRAZO

Observação

Lei promulgada pela Câmara.

Assuntos


    Normas Relacionadas

    Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.461, de 30 de agosto de 2012

     

    Anexos Norma Jurídica