Lei nº 10, de 17 de outubro de 1956

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

10

Ano

1956

Data

17/10/1956

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI MUNICIPAL N° 109, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1955.

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