Lei nº 312, de 28 de fevereiro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
312
Ano
2000
Data
28/02/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
PERMITE A CONSTRUÇÃO DE CABINAS PROTETORAS NOS PONTOS FIXOS DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO.
Indexação
PROMULGADA
Observação
Lei promulgada pela Câmara.
Assuntos
- Táxi
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica