Resolução nº 5 de 19 de Setembro de 2008

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

5

Ano

2008

Data

19/09/2008

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 3º E 4º, ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 50 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 63 DA RESOLUÇÃO Nº06/14L/2005 REGIMENTO INTERNO.

Indexação

Observação

Assuntos


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