Lei nº 431, de 17 de novembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
431
Ano
2000
Data
17/11/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRA AO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA CONSTRUÇÃO DE ESCOLA ESTADUAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 430, de 17 de novembro de 2000
Anexos Norma Jurídica