Lei nº 516, de 26 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
516
Ano
2001
Data
26/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
23/11/2006
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 613, de 16 de novembro de 2001
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 672, de 20 de fevereiro de 2002
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 1.495, de 23 de novembro de 2006
Anexos Norma Jurídica