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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 1.988, de 16 de junho de 2009

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1988

2009

16 de Junho de 2009

INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO, A "SEMANA MUNICIPAL DOS ESPORTES".

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.166, de 09 de agosto de 2010
Vigência a partir de 9 de Agosto de 2010.
Dada por Lei nº 2.166, de 09 de agosto de 2010
TMS TMI TVL TVT TVR

Lei nº 1.988, de 16 de junho de 2009

    Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a "Semana Municipal dos Esportes".
      O PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que o Poder Legislativo Municipal aprovou e eu sanciono epromulgo a seguinte Lei:
        Art. 1º. 
        Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal dos Esportes, compreendida entre os dias 1º a 7 de setembro de cada ano.
          Art. 1º. 
          Fica instituída, no Calendário Oficial de Eventos do Município, a Semana Municipal dos Esportes e do Lazer, compreendida entre os dias 25 de agosto e 10 de setembro de cada ano.
          Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 2.166, de 09 de agosto de 2010.
            Parágrafo único  
            O período acima estipulado servirá para estimular entidades, empresas, escolas e toda e qualquer instituição pública ou privada a realizar campanhas e eventos, visando a esclarecer e incentivar a população sobre a importância das atividades esportivas para a saúde física e mental e a qualidade de vida.
              Art. 2º. 
              Esta Lei entra em vigor após decorridos 30 dias de sua publicação oficial.
                GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO, aos 16 (dezesseis) dias do mês de junho de 2009.

                TARCÍSIO ZIMMERMANN
                Prefeito Municipal

                Registre-se e Publique-se.

                ROQUE WERLANG
                Secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão

                  NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."