Lei nº 810, de 02 de dezembro de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
810
Ano
2002
Data
02/12/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA ALÍNEA I AO INCISO I DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 666/2002, DE 9 DE JANEIRO DE 2002, QUE CRIA A COMISSÃO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC DO MUNICÍPIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 666, de 09 de janeiro de 2002
Anexos Norma Jurídica