Lei nº 864, de 05 de março de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
864
Ano
2003
Data
05/03/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
02/04/2024
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
CRIA O FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.523, de 27 de março de 2024
Anexos Norma Jurídica