Lei nº 984, de 19 de novembro de 2003
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
984
Ano
2003
Data
19/11/2003
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVO HAMBURGO A MEIA-ENTRADA PARA DEFICIENTES FÍSICOS EM ESTABELECIMENTOS CULTURAIS E DE LAZER.
Indexação
Observação
Assuntos
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