Lei nº 1.098, de 01 de junho de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1098
Ano
2004
Data
01/06/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE COLETA SELETIVA DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 131, de 07 de dezembro de 1992
Anexos Norma Jurídica