Lei nº 1.150, de 17 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1150
Ano
2004
Data
17/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.093/2004,DE 26 DE MAIO DE 2004, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.093, de 26 de maio de 2004
Anexos Norma Jurídica