Lei nº 1.603, de 15 de junho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1603
Ano
2007
Data
15/06/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
08/04/2021
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVINIENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CONSELHO DO FUNDEB.
Indexação
COMPILADA
Observação
Norma jurídica compilada em ordem cronológica, apresentada conforme os conceitos de multivigência e linha do tempo.
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei nº 150, de 24 de novembro de 1997
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.710, de 30 de novembro de 2007
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.870, de 25 de novembro de 2015
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 3.294, de 27 de abril de 2021
Anexos Norma Jurídica