Lei nº 1.816, de 28 de abril de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1816
Ano
2008
Data
28/04/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/04/2008
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
37
Pg. Fim
37
Texto Original
Ementa
ESTABELECE A CESSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL EM FAVOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 52, de 26 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica