Resolução nº 7, de 18 de outubro de 2002

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Resolução

Número

7

Ano

2002

Data

18/10/2002

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

ALTERA REDAÇÃO DO CAPUT E DO § 2º DO ART. 129 E REVOGA O § 3º DO ART. 119 DO REGIMENTO INTERNO.

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Assuntos



     

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