Decreto Legislativo nº 12, de 21 de junho de 1989

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

12

Ano

1989

Data

21/06/1989

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE COBTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA RELATIVOS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1985.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas dos Prefeitos

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Anexos Norma Jurídica