Decreto Legislativo nº 13, de 13 de dezembro de 1996

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

13

Ano

1996

Data

13/12/1996

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 1993.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas dos Prefeitos

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Anexos Norma Jurídica