Decreto Legislativo nº 5, de 10 de novembro de 2000

Identificação Básica

Tipo da Norma Jurídica

Decreto Legislativo

Número

5

Ano

2000

Data

10/11/2000

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

Data de Publicação

Veículo de Publicação

Data Fim Vigência

Pg. Início

Pg. Fim

Texto Integral

Ementa

APROVA O PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, FAVORÁVEL À APROVAÇÃO DAS" CONTAS E BALANÇO GERAL DA RECEITA E DA DESPESA, RELATIVOS AO EXERCICIO DE 1996.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Contas dos Prefeitos

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Anexos Norma Jurídica