Lei nº 2.147, de 20 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2147
Ano
2010
Data
20/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/04/2010
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
24
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO FIRMAR INSTRUMENTO DE RATEIO DE CUSTEIOS DE MANUTENÇÃO E DEMAIS DESPESAS E ENCARGOS ADMINISTRATIVOS DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE SANEAMENTO BÁSICO DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO DOS SINOS - PRÓ-SINOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.096, de 24 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica