Lei nº 2.148, de 22 de maio de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2148
Ano
2010
Data
22/05/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
26/05/2010
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
23
Pg. Fim
23
Texto Original
Ementa
AUTORIZA AO EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER O DIREITO REAL DE USO DO IMÓVEL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica