Lei nº 2.281, de 24 de maio de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2281
Ano
2011
Data
24/05/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
25/05/2011
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
22
Pg. Fim
22
Texto Original
Ementa
AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
REAJUSTE, REAJUSTAMENTO, REPOSIÇÃO, REVISÃO, GERAL, ANUAL, SALARIAL, VENCIMENTO, VENCIMENTOS, SUBSÍDIO, SUBSÍDIOS, PROVENTO, PROVENTOS
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica