Logo Câmara Municipal de Novo Hamburgo
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resolução nº 7, de 02 de setembro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Resolução

7

2011

2 de Setembro de 2011

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 22 E AO "CAPUT" DO ART. 23 DA RESOLUÇÃO Nº 04/13L/2001, DE 19 DE OUTUBRO DE 2001, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DA CÂMARA DE VEREADORES DE NOVO HAMBURGO".

Preparar para impressão
a A
Altera o(a)  Resolução nº 4, de 19 de outubro de 2001
TMS TMI TVL TVT TVR

Resolução nº 7 de 2 de Setembro de 2011

    Dá nova redação ao art. 22 e ao "caput" do art. 23 da Resolução n° 04/13L12001, de 19 de outubro de 2001, que "institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Novo Hamburgo".
      LEONARDO HOFF, PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVO HAMBURGO:
      Faço saber que esta aprovou e eu promulgo a seguinte

      RESOLUÇÃO
        Art. 1º. 
        O art. 22 da Resolução n° 04/13L12001, de 19 de outubro de 2001, que "Institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Novo Hamburgo", passa a vigorar com a seguinte redação:
          Art. 22.   "O Conselho de Ética Parlamentar será constituído por 1 (um) vereador indicado pelo Líder do Governo, 1 (um) vereador indicado pelo Líder da Oposição e 1 (um) vereador indicado pela Mesa Diretora." (NR)
          Art. 2º. 
          O "caput" do art. 23 da Resolução n° 04/13L/2001, de 19 de outubro de 2001, passa a vigorar com a seguinte redação:
            Art. 23.   "As indicações serão efetuadas por escrito, endereçadas ao Presidente do Legislativo, assinadas pelo Líder do Governo e pelo Líder da Oposição." (NR)
            Art. 3º. 
            Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
              GABINETE DA PRESIDÊNCIA "VICTOR HUGO KUNZ", aos dois (2) dias do mês de setembro de 2011.

              LEONARDO HOFF
              Presidente

              Registre-se e Publique-se.

              Bel. Cléa Dóris Caberlon
              Diretora-Geral

                NOTA: "Esta compilação elaborada pela Câmara Municipal de Novo Hamburgo tem por finalidade facilitar a consulta às fontes de informação legislativa. Salienta-se que não fica dispensada a consulta aos textos normativos oficiais publicados, para a produção de efeitos legais."