Lei nº 2.415, de 04 de abril de 2012

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei

Número

2415

Ano

2012

Data

04/04/2012

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Data de Publicação

05/04/2012

Veículo de Publicação

Jornal NH

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

25

Pg. Fim

25

Texto Original

Ementa

AUTORIZA A REVISÃO GERAL ANUAL DA CONTRAPRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Indexação

REAJUSTE, REAJUSTAMENTO, REPOSIÇÃO, REVISÃO, GERAL, ANUAL, SALARIAL, VENCIMENTO, VENCIMENTOS, SUBSÍDIO, SUBSÍDIOS, PROVENTO, PROVENTOS

Observação

Assuntos


    Normas Relacionadas


     

    Anexos Norma Jurídica