Lei nº 2.430, de 28 de maio de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2430
Ano
2012
Data
28/05/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
31/05/2012
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
26
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
ALTERA OS DISPOSITIVOS QUE MENCIONA NA LEI MUNICIPAL Nº 1.621/2007, A QUAL AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR ÁREA DE TERRA À INSTITUIÇÃO EVANGÉLICA DESAFIO JOVEM DE TRÊS COROAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei nº 1.621, de 20 de julho de 2007
Anexos Norma Jurídica