Lei nº 2.534, de 03 de abril de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2534
Ano
2013
Data
03/04/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
05/04/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
25
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a desafetação de área pertencente ao Município de Novo Hamburgo, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica