Lei nº 2.545, de 08 de maio de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2545
Ano
2013
Data
08/05/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2013
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
20
Pg. Fim
20
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a contratação de pessoal por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, na execução de programas assistenciais (ACESSUAS), e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 2.892, de 23 de dezembro de 2015
Anexos Norma Jurídica