Decreto nº 5.952, de 23 de agosto de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
5952
Ano
2013
Data
23/08/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
23/08/2013
Veículo de Publicação
Átrio da Prefeitura Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
SUPLEMENTA DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS, APONTA RECURSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei nº 2.507, de 19 de dezembro de 2012
Anexos Norma Jurídica