Decreto Legislativo nº 10, de 06 de dezembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
10
Ano
2013
Data
06/12/2013
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
06/12/2013
Veículo de Publicação
Mural da Câmara Municipal
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Presidente da Câmara Municipal a firmar convênios com educandários públicos e privados objetivando a realização de estágio curricular profissionalizante de alunos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Decreto Legislativo nº 5, de 19 de abril de 2011
Anexos Norma Jurídica