Lei nº 2.674, de 17 de fevereiro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
2674
Ano
2014
Data
17/02/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
24/02/2014
Veículo de Publicação
Jornal NH
Data Fim Vigência
Pg. Início
27
Pg. Fim
27
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica